A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433) NÃO ...

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Q1237830

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO

Q1237830 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433) NÃO se relaciona a:

introdução da cobrança pelo uso da água.

criação de comitês de bacia de forma espontânea por seus usuários.

cobrança pelo uso da água por volume e conteúdo de poluente.

cobrança para o financiamento de bacias hidrográficas e indução do uso racional do recurso.

cobrança impositiva pelo uso da água em esfera federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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