o procedimento de emissão de peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a fiscalização registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor.

a metodologia sistemática de avaliação, identificação e controle de perigos de contaminação de alimentos.

o procedimento relacionado à produção, beneficiamento, transporte, industrialização, embalagem, comercialização e utilização de alimento.

o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia, em toda a cadeia alimentar, as boas práticas de produção e/ou as boas práticas de prestação de serviços, com vistas ao cumprimento dos procedimentos previstos nos manuais e à legislação sanitária.