Q3676244Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
– A Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública em face da
empresa Y na defesa das pessoas vulneráveis. A empresa Y é condenada em primeira instância ao
pagamento de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por danos morais coletivos. A
sentença fixou honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação. A empresa Y não recorreu da condenação. Entretanto, o sócio João ingressou
voluntariamente como terceiro interessado no processo com o propósito de interpor o recurso de
apelação. O TJSC manteve a condenação e majorou os honorários advocatícios para que o terceiro
interessado realizasse o pagamento. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta sobre
o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do CPC e entendimentos do STJ.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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