Julgue o item a seguir. De acordo com a Política Nacional de...

Para resolver questões como esta, é essencial compreender a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. Um dos princípios fundamentais dessa política é a cobrança pelo uso da água, que busca incentivar o uso eficiente e sustentável dos recursos hídricos.

O item presente no enunciado sugere que a cobrança deve ser baseada exclusivamente na quantidade de água utilizada, sem considerar a qualidade. No entanto, isso está incorreto. A cobrança, de fato, leva em consideração não apenas a quantidade, mas também a qualidade da água, visto que a poluição ou degradação dos corpos d’água afeta diretamente sua disponibilidade e os custos de tratamento.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa:

• A Lei nº 9.433/97 estabelece que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos não se baseia unicamente na quantidade retirada, mas também considera fatores como a qualidade da água e o impacto do usuário sobre o recurso.
• Essa abordagem visa não apenas arrecadar fundos para a manutenção e melhoria dos recursos hídricos, mas também promover um uso mais consciente e responsável, estimulando a redução de poluentes.

Portanto, afirmar que a cobrança é determinada apenas pela quantidade de água utilizada é um equívoco, desconsiderando a complexidade e os objetivos da política de gestão de recursos hídricos no Brasil.

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Esta questão pode induzir ao erro se o candidato estiver desatento e pensar na cobrança apenas para capitação ou derivação, enquanto ainda se tem cobrança para diluição de efluentes, em que os aspectos de qualidade são cruciais, tanto do efluente, quanto do corpo receptor, devidos aos padrões de enquadramento.

Lei nº 9.433/97

Art. 21. Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos devem ser observados, dentre outros:

I - nas derivações, captações e extrações de água, o volume retirado e seu regime de variação;

II - nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxidade do afluente.