O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regula...

A alternativa correta é E - errado.

Tema Central: A questão aborda o ordenamento territorial e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que são instrumentos essenciais na gestão ambiental e territorial. O objetivo do ordenamento territorial é garantir o uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado das regiões.

Conceitos Fundamentais:

1. O ordenamento territorial é uma estratégia de planejamento que busca regular o uso da terra e dos recursos naturais, promovendo um equilíbrio entre as atividades humanas e a conservação ambiental. Ele é essencial para evitar conflitos de uso e para proteger áreas ambientalmente sensíveis.

2. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de política pública previsto pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE visa orientar o uso do território de forma a compatibilizar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.

Justificativa da Resposta:

A afirmativa da questão está ERRADA porque declara que o zoneamento ambiental foi erigido como um direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica. Essa afirmação não está correta, pois o zoneamento ambiental, incluindo o ZEE, não é classificado como um direito fundamental, mas sim como um instrumento de gestão ambiental. Os direitos fundamentais são aqueles estabelecidos na Constituição Federal, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, entre outros.

Portanto, a questão incorretamente classifica o zoneamento como um direito fundamental, quando na verdade se trata de um mecanismo para apoiar a gestão sustentável do território.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

o examinador tenta confundir com um raciocínio lógico

o zoneamento ambiental é sim uma ferramenta para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, mas não necessariamente dar direito à vida. A vida é muito mais que o meio ambiente! Para uma pessoa ter direito a vida, ela precisa, além do ambiente, muitas outras coisas

sim os recursos naturais são importantes para o homem, mas isso não faz o ZEE - Zonemaneto Econômico-Ecológico - um direito humano. Na verdade, ele é um meio para o qual se tenha acesso o direito a vida

E