Home Concursos Públicos Questões Q960775 Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q960775 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade , Espécies de nulidades , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto | Q960775 Direito Processual Penal Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. Alternativas A A incompetência rationae materiae é causa de nulidade absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz incompetente não poderão ser ratificados. B A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado. C A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente alegação não é passível de preclusão. D A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor natural será nula e não poderá ser ratificada. E A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe da demonstração de prejuízo. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro