A educação básica é organizada estritamente em ciclos trienais, conforme determinado pelas diretrizes nacionais e pela Base Nacional Comum Curricular.

A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A educação básica deve ser organizada em séries anuais, sem exceções.

Todos os sistemas de ensino são obrigados a organizar a educação básica em períodos semestrais de forma a acelerar o processo educacional.