Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Res...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia |
Q1651383
Direito Ambiental
Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das
Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002;
303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.
Segundo o Código Florestal, a ação penal dependerá de queixa,
quando se tratar de lesão em propriedade privada, em que os
bens atingidos sejam florestas e demais formas de vegetação,
instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com
a proteção florestal disciplinada no referido código.
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