O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as c...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Controlador Auditor |

Q3968441 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito pode ser rejeitado pela Câmara Municipal. Qual o quórum exigido para essa rejeição?

Maioria simples dos presentes.

Maioria absoluta dos membros da Câmara.

Dois terços dos membros da Câmara.

Três quintos dos membros da Câmara.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃO
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Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que
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