A intenção principal do Estatuto da Criança e do Adolescente...

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Q751857

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos |

Q751857 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A intenção principal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é

prover uma boa escola para que crianças e adolescentes possam trabalhar o mais cedo possível.

questionar políticas sociais que venham a proteger quem não merece.

distribuir renda entre os mais empobrecidos da população.

proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo políticas públicas neste sentido.

proteger crianças e adolescentes da prisão.

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