Configura circunstância que agrava a pena nos crimes ambien...

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Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário |

Q1298712 Direito Ambiental

Configura circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais:

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

Ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

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