Alternativa correta: D – Plano Plurianual (PPA)

Tema central: A questão aborda os principais instrumentos de planejamento governamental, fundamentais para a gestão e execução das políticas públicas no Brasil, especialmente no âmbito da administração pública.

Resumo teórico: O Plano Plurianual (PPA) está previsto no art. 165 da Constituição Federal. Ele é o instrumento pelo qual o governo define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, organizando e viabilizando a implementação das políticas públicas. O PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais e permite que o Estado tenha planejamento de médio e longo prazo.

Justificativa da alternativa correta: O trecho citado fala sobre um plano que organiza diretrizes, objetivos e metas, define prioridades para os próximos quatro anos e orienta os orçamentos anuais. Todas essas características são exatamente as funções do PPA. Por isso, a alternativa D é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

A – Programa de Investimentos: Não é um instrumento oficial previsto na Constituição, nem define diretrizes e metas para quatro anos. Normalmente, é um componente do planejamento, mas sem o caráter legal e abrangente do PPA.

B – Plano de Desenvolvimento: Apesar do nome sugerir planejamento, não é um instrumento obrigatório do ciclo orçamentário brasileiro nem tem periodicidade ou regras claras estabelecidas em lei.

C – Quadro de Aplicações Quadrienal: Essa expressão não existe na legislação de finanças públicas brasileira. O termo correto é Plano Plurianual.

E – Lei de Gestão Governamental: Não existe na legislação brasileira esse instrumento com esse nome e finalidade.

Dica de interpretação: Repare em palavras-chave como "quatro anos", "definição de metas", "execução de projetos a médio e longo prazo" e "orienta os orçamentos anuais". Esses termos são característicos do PPA.

Sempre que a questão mencionar planejamento de médio prazo (quatro anos) e organização de políticas públicas, lembre-se do PPA!

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Plano Plurianual.