O Art. 30 do Código de Obras do Município de Panambi estabelece que nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja expedido o respectivo: Alternativa A: Aprova-se. Ou Alternativa B: Laudo. Ou Alternativa C: Cadastro. Ou Alternativa D: Habite-se. Ou Alternativa E: Registre-se.

O Art. 30 do Código de Obras do Município de Panambi estabel...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Analista de Cadastro |

Q4240905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 30 do Código de Obras do Município de Panambi estabelece que nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja expedido o respectivo:

Aprova-se.

Laudo.

Cadastro.

Habite-se.

Registre-se.

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