Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são
obtidas a partir de

Question

Considerando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são
obtidas a partir de Alternativa A: operações de crédito, financiamentos e securitização de créditos tributários e não tributários. Ou Alternativa B: arrecadação de imposto e de outros tributos (taxas e contribuições de melhoria), sendo, pois, provenientes do patrimônio
do particular. Ou Alternativa C: alienação de ativos públicos, incluindo bens imóveis, móveis e participações acionárias. Ou Alternativa D: exploração econômica do patrimônio público, como concessões e arrendamentos, entre outros arranjos contratuais. Ou Alternativa E: dividendos e participações nos lucros de empresas públicas e sociedades de economia mista

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Alternativa [B] arrecadação de imposto e de outros tributos (taxas e contribuições de melhoria), sendo, pois, provenientes do patrimônio
do particular. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 9º: "Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades." A alternativa B é a que melhor se ajusta a esse conceito, ao tratar de arrecadação tributária vinculada ao patrimônio do particular.Tema central: Receita pública derivadaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque operações de crédito e financiamentos decorrem de constituição de dívida, e securitização de créditos é mecanismo financeiro. Pela Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 2º, recursos oriundos de constituição de dívidas são receitas de capital, não receitas derivadas tributárias.BCertaA alternativa B está correta porque descreve a arrecadação de tributos, que a Lei nº 4.320/1964 qualifica como receita derivada. O enquadramento decorre do poder de império estatal sobre o patrimônio do particular, e não de exploração patrimonial, alienação de bens ou endividamento.CErradaEstá errada porque a alienação de ativos públicos corresponde à conversão, em espécie, de bens e direitos do Estado. Esse ingresso se enquadra como receita de capital, nos termos do art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964, e não como receita derivada fundada no poder de império.DErradaEstá errada porque exploração econômica do patrimônio público, concessões e arrendamentos geram receita proveniente do aproveitamento patrimonial estatal. O critério jurídico decisivo é que isso não decorre de imposição tributária sobre o particular, mas de receita originária.EErradaEstá errada porque dividendos e participações nos lucros resultam da posição do Estado como sócio ou acionista. Trata-se de ingresso patrimonial, sem coercitividade tributária, incompatível com o conceito de receita derivada.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre classificação quanto à origem da receita (originária x derivada) e receitas que apenas geram ingresso financeiro relevante, como operações de crédito, alienação de bens ou resultados patrimoniais. O ponto decisivo não é haver entrada de recursos, mas se ela decorre do poder de império e da arrecadação tributária.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em tributos, o primeiro filtro é o art. 9º da Lei nº 4.320/1964: tributo é receita derivada.Se o ingresso vier de dívida ou alienação de bens, confronte com o art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964: tende a ser receita de capital, não derivada.Receita derivada depende de poder de império sobre o patrimônio do particular; exploração de bens públicos e lucros societários apontam para receita originária.

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Gabarito: B

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