Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda competências administrativas específicas no âmbito do Município de Surubim, em conformidade com a Lei Municipal nº 482/2023. O foco recai sobre a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, central para políticas públicas locais.

2. Citação da legislação:

“Art. 82. Compete à Diretoria do Cadastro Único organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do município de Surubim – PE.” (Lei Municipal nº 482/2023)

3. Explicação do tema central:

Em concursos, é comum a cobrança do conhecimento sobre a estrutura administrativa municipal e suas respectivas competências. Para o cargo de Administrador, saber quem é responsável por organizar serviços essenciais como o Cadastro Único demonstra familiaridade com a legislação local e compreensão da máquina pública.

4. Exemplo prático:

Se a Prefeitura de Surubim vai realizar um recadastramento das famílias para acesso ao Bolsa Família, é a Diretoria do Cadastro Único que deve planejar, implantar e gerenciar esta ação, conforme previsto na lei.

5. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque repete fielmente o texto legal do art. 82 da Lei n° 482/2023, garantindo que a atribuição da Diretoria do Cadastro Único seja respeitada na aplicação do direito.

6. Estratégia de resolução e possíveis pegadinhas:

O principal cuidado é não confundir a competência da Diretoria do Cadastro Único com outros órgãos municipais. Questões desse tipo exploram distrações, por isso, atente para termos claros e a literalidade do artigo citado.

Conclusão

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!