Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Pa...

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Q891252

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Dois Córregos - SP - Diretor Contábil Legislativo |

Q891252 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.

Os Deputados são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, exceto no âmbito penal.

Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Os Deputados não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

Desde a eleição, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

As imunidades dos Deputados não subsistirão durante o Estado de Sítio ou em caso de decretação de calamidade pública.

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