A estabilidade no serviço público é um direito constitucion...
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Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Laboratório - Herbário
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PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Arquivo - Geral |
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Eletrotécnica - Geral |
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Assistente de Direção e Produção - Geral |
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Desenhista Técnico - Geral |
Q816857
Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público é um direito
constitucional, que encontra fundamento no Princípio
da Impessoalidade da Administração Pública.
Trata-se de uma garantia do servidor, aprovado
em estágio probatório, contra as arbitrariedades
da Administração. Carla, servidora pública federal
há um ano, nomeada para o cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público, encontra-se
em estágio probatório. Nos termos da Constituição
Federal, Carla vai adquirir a estabilidade: