Gabarito: B) Apenas os itens I e IV estão certos.

Interpretação e Tema Central
A questão aborda aspectos essenciais da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), mais especificamente regras do leilão público, restrição de artigos de luxo, obrigatoriedade de registro prévio/habilitação no leilão e participação de cooperativas em licitações.

Fundamentação Legal

I – CORRETO: Conforme Art. 31, §1º, da Lei nº 14.133/2021: “O leilão será conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente.” Portanto, tanto o leiloeiro oficial quanto um agente público podem conduzir o leilão.

II – ERRADO: O Art. 31, §4º, dispõe: “O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação...”. Portanto, não há exigência de registro prévio nem de habilitação, o que torna o item incorreto.

III – ERRADO: Art. 20: “Vedada a aquisição de artigos de luxo”. Não existe exceção, mesmo em situação justificada.

IV – CORRETO: É permitida a participação de cooperativas, desde que respeitem regime de cooperação e repartição de receitas/despesas (STF, RE 599.362 e Maria Sylvia Zanella Di Pietro – “Direito Administrativo”). O objetivo é respeitar os princípios da isonomia e competitividade.

Exemplo Prático
Imagine um leilão público para venda de veículos inservíveis do município, conduzido por servidor indicado pelo prefeito. Não se exigiu registro prévio dos participantes, e uma cooperativa de prestadores pôde participar, repartindo receitas entre membros.

Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa B está correta porque os itens I e IV refletem exatamente o que a lei e a jurisprudência determinam: condução do leilão por leiloeiro oficial ou agente público, e a legítima participação de cooperativas.

Análise dos Erros nas Demais Alternativas

II: Erra ao afirmar exigência de registro prévio.
III: Contraria dispositivo legal expresso, pois nunca se admite a compra de luxo.
E: Está errada pois itens II e III não refletem a lei.

Pegadinhas e Estratégia
O item II tenta induzir o candidato ao erro, misturando ausência de habilitação com falsa exigência de registro. Item III sugere exceção inexistente.

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Leilão

• não exige registro cadastral prévio

• não tem fase de habilitação

• deve ser homologado assim que feito o pagamento pelo licitante vencedor

• realização presencial somente se comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a administração em relação ao formato eletrônico.

Segundo a 14.133/21, vamos lá:

Item I - Certo

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Item II - Errado

No Leilão não há fase de habilitação tradicional, mas também não há exigência de registro prévio como regra geral na lei.

Item III - Errado

Art. 20. Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.

Item IV - Certo

Art. 16. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:

II - a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados;

Gabarito letra B

Rapaz, a glr do judiciario so anda de sw4 e usa a ultra geração do iPhone Aqui no ma

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Item I – Correto. Art. 31, §1º: “O leilão será conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente.”

• ✅ Conclusão: Leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou servidor público designado.

Item II – Errado Art. 31, §4º:“O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação...”

• ❌ Conclusão: Não há exigência de registro prévio nem fase de habilitação.

Item III – Errado. Art. 20: “Vedada a aquisição de artigos de luxo.”

• ❌ Conclusão: A vedação é absoluta, sem exceções.

Item IV – Correto. Art. 16, II: Cooperativas podem participar desde que atuem em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas.

STF – RE 599.362 e doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro confirmam essa possibilidade.

• ✅ Conclusão: Cooperativas podem participar, respeitando os requisitos legais.

✅ Alternativa Correta: Letra B.Contempla os itens I e IV, que estão corretos conforme a legislação e jurisprudência