O princípio determinando que o extraditado somente pode ser ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Simon, nascido na Inglaterra, de mãe irlandesa, durante período em que seu pai estava naquele...
• O brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de
• Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de
• No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece que
• Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que