Oficial de Registro é a denominação dada:marque a opção CORR...

Para resolver essa questão, precisamos entender o papel do Oficial de Registro no contexto dos serviços notariais e de registro, regidos pela Lei nº 8.935/1994. Essa lei estabelece as normas e diretrizes para a atuação dos serviços extrajudiciais no Brasil.

O tema central da questão é identificar corretamente quem são os Oficiais de Registro e quais são suas competências. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa B - Correta: Esta alternativa menciona que os Oficiais de Registro são os titulares dos serviços de registro civil de pessoas naturais, interdições e tutelas, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, registro de imóveis, registro de distribuição e registro de contratos marítimos. Esses são, de fato, os diferentes tipos de registros que compõem o sistema de registros públicos no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.935/1994. Portanto, essa é a opção correta.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa deseja registrar a compra de um imóvel. Para isso, ela deve procurar o Oficial de Registro de Imóveis, que é o responsável por formalizar e registrar esse tipo de transação.

Alternativa A - Incorreta: Apesar de mencionar que os delegatários são habilitados por concurso público, essa opção incorretamente associa as funções de reconhecimento de firmas e autenticação de cópias aos Oficiais de Registro. Essas funções são típicas dos Tabeliães de Notas, não dos Oficiais de Registro.

Alternativa C - Incorreta: Esta alternativa se refere à formalização jurídica da vontade das partes, o que é uma função típica dos Tabeliães de Notas, responsáveis por atos como escrituras públicas, e não dos Oficiais de Registro.

Alternativa D - Incorreta: Essa opção descreve as funções dos Tabeliães de Protesto, que lidam com documentos de dívida e intimação de devedores, não dos Oficiais de Registro.

Dicas para Evitar Pegadinhas: É importante focar nas funções específicas de cada tipo de serviço notarial e de registro. As palavras-chave, como "registro civil" e "registro de imóveis", são indicativos claros das atribuições dos Oficiais de Registro.

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São notários:

1. tabeliães de notas;
2. tabeliães de registro de contrtos maritimos;
3. tabeliães de protesto e títulos;

São Registradores:

1. Oficial de Registro de Imóveis;
1. Oficial de Registro de Titulos de documentos;
3. Oficiais de Registro de Pessoas Naturais;
4. Oficiais de Registro de Distribuição;

bons estudos (:

A) Errada -  Art 7º, IV e V:  reconhecimento de firma e autenticação de cópias são atribuições do Tabelião; 
B) Correta- Art 5º, II; 
C) Errada  - Art 6º, I: cabe ao Tabelião formalizar a vontade das partes; 
D) Errada   - Art. 11, II: competencia dos Tabeliões de Protesto e Títulos: 

Apenas tomar cuidado com as serventias de contrato marítimo. O delegatário será Tabelião E Oficial de Registro, nos termos do artigo 5º, II da Lei 8935/94.

"Art. 5º Os titulares de serviços notariais e de registro são os:

  I - tabeliães de notas;

  II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;

  III - tabeliães de protesto de títulos;

  IV - oficiais de registro de imóveis;

  V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;

  VI - oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

  VII - oficiais de registro de distribuição."

CUIDADO:

 

Ao contrário do que possa parecer, a expressão "tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos" não se refere a duas classes diferentes (tabeliães de contratos marítimos + oficiais de registro de contratos marítimos).

 

Os titulares dos serviços de contratos marítimos são TABELIÃES E REGISTRADORES AO MESMO TEMPO, pois lavram os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública e registram tais documentos.