Durante fiscalização de rotina realizada pelas autoridades ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130127 Direito Notarial e Registral

Durante fiscalização de rotina realizada pelas autoridades competentes, descobriu-se que Guilherme, notário, praticou, pessoalmente, ato de interesse de Rafael, seu tio, parente colateral de terceiro grau, sem receber, contudo, qualquer vantagem ilícita para assim agir.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que Guilherme, na qualidade de notário:

praticou infração disciplinar, já que a legislação de regência veda que o notário pratique, pessoalmente ou por interposta pessoa, atos de seu interesse, de interesse de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau, inclusive;

não praticou qualquer infração disciplinar, já que a legislação de regência veda, apenas, que o notário pratique, pessoalmente, atos de seu interesse, de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, inclusive;

praticou infração disciplinar, já que a legislação de regência veda que o notário pratique, pessoalmente, atos de seu interesse, de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive;

não praticou qualquer infração disciplinar, já que a legislação de regência veda, apenas, que o notário pratique, pessoalmente, atos de seu interesse, de interesse de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes, na linha reta, até o segundo grau, inclusive;

não praticou qualquer infração disciplinar, por ausência de proibição normativa apta a atingir a conduta por ele perpetrada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Durante fiscalização de rotina realizada pelas autoridades ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas