Os elementos informativos colhidos na investigação somente podem contribuir para a formação de um juízo condenatório quando se enquadrarem como provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas, ainda que haja provas judiciais autônomas que os corroborem.

No sistema da persuasão racional, o juiz pode afastar as conclusões do laudo pericial e reconhecer a materialidade por meio de prova testemunhal ou confissão judicial, mesmo quando a infração tenha deixado vestígios ainda disponíveis para exame.

Quando o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, o juiz deverá suspender o curso do prazo prescricional, mas poderá determinar o regular prosseguimento do processo mediante a nomeação de defensor dativo, desde que não haja necessidade de produção de prova considerada urgente.

A prova derivada não será atingida pela ilicitude da prova originária quando não houver nexo causal entre elas ou quando aquela puder ser obtida por fonte independente, capaz, por si só e segundo os procedimentos usuais da investigação, de conduzir ao fato objeto da prova.

A reprodução, sob contraditório judicial, do conteúdo revelado por uma prova ilícita rompe o nexo de derivação e permite sua valoração, desde que a parte contrária tenha oportunidade de questionar a confiabilidade do novo elemento probatório.