Sobre o provimento dos cargos no Município de
Francisco Morato, é correto afirmar que:

Question

Sobre o provimento dos cargos no Município de
Francisco Morato, é correto afirmar que:  Alternativa A: Todos os cargos de carreira e isolados são
ocupados apenas por nomeação em comissão. Ou Alternativa B: Os cargos de carreira são de provimento
efetivo, enquanto os isolados podem ser de
provimento efetivo ou em comissão. Ou Alternativa C: Os cargos isolados são exclusivamente de
provimento em comissão. Ou Alternativa D: Nenhum cargo no município é de provimento
efetivo. Ou Alternativa E: Os cargos de carreira podem ser ocupados
apenas temporariamente.

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Alternativa [B] Os cargos de carreira são de provimento
efetivo, enquanto os isolados podem ser de
provimento efetivo ou em comissão. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal nº 1.527/1994, art. 8º: "Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados e em comissão, integrantes das estruturas dos órgãos da Administração, autarquias e fundações públicas municipais. Os cargos de carreira serão de provimento efetivo. Os isolados, serão de provimento efetivo ou em comissão, segundo dispuserem as respectivas leis." Como a questão pergunta sobre o provimento dos cargos no Município de Francisco Morato, a disciplina legal aplicável confirma que os cargos de carreira são efetivos e os cargos isolados podem ser efetivos ou em comissão, o que sustenta o gabarito B.Tema central: Provimento dos cargosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque generaliza que todos os cargos de carreira e isolados seriam ocupados apenas por nomeação em comissão. Isso contraria o art. 8º, que determina que os cargos de carreira são de provimento efetivo e que os isolados podem ser efetivos ou em comissão.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz fielmente a distinção normativa do art. 8º da Lei Municipal nº 1.527/1994. O dispositivo estabelece, de modo expresso, duas regras: cargo de carreira é de provimento efetivo; cargo isolado pode ser de provimento efetivo ou em comissão, conforme a lei específica. Portanto, a alternativa coincide com o texto legal decisivo.CErradaEstá errada porque afirma exclusividade de provimento em comissão para os cargos isolados. O art. 8º dispõe o contrário: os cargos isolados podem ser de provimento efetivo ou em comissão, segundo a lei.DErradaEstá errada porque nega a existência de cargos de provimento efetivo no Município. O art. 8º prevê expressamente que os cargos de carreira são de provimento efetivo e admite também cargos isolados de provimento efetivo.EErradaEstá errada porque confunde cargo de carreira com ocupação temporária. A base legal não trata cargo de carreira como temporário; ao contrário, o art. 8º o qualifica expressamente como de provimento efetivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre cargo isolado e cargo exclusivamente em comissão, além da troca indevida entre provimento efetivo e nomeação em comissão.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de classificação de cargos, procure a regra legal que separa cargo de carreira, cargo isolado e cargo em comissão.Se a alternativa usar termos como "todos", "apenas" ou "exclusivamente", confronte com a literalidade da lei para verificar se houve generalização indevida.Em Francisco Morato, o ponto decisivo do art. 8º é binário: carreira = provimento efetivo; isolado = provimento efetivo ou em comissão.

Sobre o provimento dos cargos no Município de Francisco Mor...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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