No que diz respeito à programação e à execução orçamentária ...
O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.
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Crédito suplementar é um crédito adicional que reforça uma dotação orçamentária já existente.
Gabarito: E
Créditos adicionais:
Suplementar: destinados para complementar, reforçar, suplementar o valor já aprovado na LOA.
Especial: destinados a despesas novas para as quais não havia previsão.
Extraordinário: destinados para despesas urgentes e imprevisíveis (guerra, comoção interna, calamidade pública).
ERRADO.
Conforme a Lei 4.320/64:
- Créditos adicionais: são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. (art. 40)
- Classificação dos créditos adicionais (art. 41):
I) Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária;
II) Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III) Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual. ERRADA.
Eu acho que poderia estar certa se fosse assim: O crédito suplementar é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na Lei de Orçamento.
Já que o crédito suplementar é para reforçar, se tá insuficiente, precisa reforçar, né?
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
Erradooooo
O crédito especial é destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, para situações que não estavam inicialmente contempladas. Quando há insuficiência de dotação, deve-se utilizar o crédito suplementar, e não o especial.
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