São créditos adicionais, nos termos da lei que disciplina a ...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador |
Q395868 Administração Financeira e Orçamentária
São créditos adicionais, nos termos da lei que disciplina a matéria, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária são denominados
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre créditos adicionais na administração financeira e orçamentária. O enunciado nos pede para identificar qual tipo de crédito adicional é destinado especificamente ao reforço de dotação orçamentária.

Antes de mais nada, vamos entender o que são os créditos adicionais: eles são autorizações de despesas que não foram previstas ou que possuem dotações insuficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses créditos são classificados em três categorias principais: suplementares, especiais e extraordinários.

A alternativa C - suplementares é a correta. Créditos suplementares são aqueles que têm a função de reforçar as dotações orçamentárias já existentes. Ou seja, quando o valor inicialmente previsto no orçamento se mostra insuficiente, utiliza-se o crédito suplementar para complementar essa dotação.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

  • A - especiais: Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação específica na LOA. Ou seja, quando surge uma nova necessidade de despesa que não foi prevista anteriormente, utiliza-se o crédito especial.
  • B - excepcionais: Essa categoria não é oficialmente reconhecida na legislação de finanças públicas. Portanto, não se encaixa em nenhuma classificação de créditos adicionais.
  • D - extraordinários: Créditos extraordinários são usados para despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, calamidade pública ou outras situações de emergência. Eles não são usados para reforçar dotação, e sim para lidar com eventos inesperados.
  • E - complementares: Assim como "excepcionais", essa categoria também não é reconhecida como uma classificação oficial de créditos adicionais. Não se refere a nenhum tipo específico de reforço ou criação de dotação orçamentária.

Para resolver questões como esta, é essencial estar familiarizado com os conceitos básicos e definições de cada tipo de crédito adicional. Prestar atenção na função específica de cada um pode ajudar a escolher a alternativa correta.

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Comentários

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é só lembrar do suplemento do pessoal que faz musculação:

SUPLEMENTO = REFORÇO

bons estudos!

Resposta C - conforme Lei 4320

        Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

        I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

Demais conceitos:      

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.



Os credítos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, e que se classificam em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Lei 4320

        Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

        I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

Demais conceitos:      

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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