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Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Pedagogo |
Q2197421 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) designa que os entes federados — Municípios, Estados e Governo Federal — são responsáveis, respectivamente, pelos níveis de ensino:
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