Com base no Decreto n.º 11.531/2023, que dispõe sobre convên...

GAB: ERRADO. O QUE SÃO BENS REMANESCENTES? São os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do convênio ou do instrumento congênere, necessários à execução do objeto, mas que não se incorporam a este.

Decreto 11.531/2023

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

VIII - bens remanescentes - materiais permanentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos do convênio ou do contrato de repasse, necessários à consecução do objeto, mas que não o incorporam;