A respeito do Código de Ética de Juízes Leigos, em atenção...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089412 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito do Código de Ética de Juízes Leigos, em atenção à Resolução CNJ nº 174/2013, assinale a alternativa correta.

Os juízes leigos devem realizar o pré-julgamento da causa.

O juiz leigo afastado por descumprir o Código de Ética fica impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais.

Aos juízes leigos não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

Os juízes leigos que não sejam especialistas em Direito podem se abster de fundamentar os projetos de sentença.

Somente as partes podem representar, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados, contra o juiz leigo que descumpra seus deveres.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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