É correto afirmar sobre os direitos do trabalhador, exceto:

Para resolver essa questão, é importante entender os direitos fundamentais dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, em especial aqueles relacionados à proteção salarial.

Tema Central: A questão trata dos direitos do trabalhador previstos na Constituição Federal de 1988, no Brasil. Esses direitos são garantias mínimas que visam proporcionar condições dignas de trabalho e remuneração justa aos trabalhadores.

Resumo Teórico: A Constituição Federal, em seu artigo 7º, estabelece diversos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando a melhoria de sua condição social. Entre esses direitos estão o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, a garantia de um salário mínimo para quem recebe remuneração variável, e a irredutibilidade do salário, salvo convenção ou acordo coletivo.

Alternativa Correta: B - não há proteção constitucional do salário do trabalhador urbano e rural.

Justificativa: Essa alternativa é a exceção correta porque, ao contrário do que ela afirma, a Constituição Federal sim protege o salário do trabalhador urbano e rural. Isso está claramente previsto no artigo 7º, que detalha os direitos trabalhistas, incluindo a proteção ao salário.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Esta alternativa está correta segundo a Constituição, que prevê que o salário deve ser proporcional à complexidade das funções desempenhadas (Art. 7º, V).

C - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Também está correta. A Constituição assegura que todos os trabalhadores tenham um salário mínimo, mesmo aqueles que recebem remuneração variável (Art. 7º, VII).

D - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Igualmente correta. A regra é a irredutibilidade salarial, podendo haver redução apenas por meio de convenção ou acordo coletivo (Art. 7º, VI).

Estratégia de Interpretação: Ao resolver questões sobre direitos trabalhistas, sempre se lembre de verificar o que está realmente garantido na Constituição. Palavras como "nunca", "sempre", "exceto", e "salvo" indicam exceções ou regras absolutas que devem ser analisadas com cuidado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: B)

Constituição Federal

Art. 7º São DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) CORRETO: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

B) INCORRETO: X - PROTEÇÃO DO SALÁRIO na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

C) CORRETO: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

D) CORRETO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

GABARITO B

CF

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;