Home Concursos Públicos Questões Q296598 É correto asseverar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q296598 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar , Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 | Q296598 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 É correto asseverar que: Alternativas A a lei 8.069, de 13.07.1990, considera adolescente a pessoa que tem entre 14 e 18 anos de idade, proibindo qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz; B as normas legais sobre férias conferem isonomia aos menores e aos maiores de 18 anos; C o Conselho Tutelar é órgão autônomo composto de cinco membros de reconhecida idoneidade moral e suas decisões somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse; D o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela escolha dos membros do Conselho Tutelar conforme processo estabelecido em lei estadual; E a lei assegura ao adolescente aprendiz o direito ao salário mínimo hora e à jomada de até 4 horas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro