Alexandre, sob o efeito de bebida alcoólica, agrediu fisica...

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Q650563

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650563 Direito Processual Penal

Alexandre, sob o efeito de bebida alcoólica, agrediu fisicamente sua esposa Ana, causando-lhe lesões corporais.

Nessa situação hipotética, após a constatação da prática de violência contra Ana, o juiz poderá

dispensar a intervenção do MP, quando não for parte, em eventual causa cível decorrente do fato.

determinar, se a ofendida requerer, que Alexandre se afaste do lar, independentemente de manifestação do MP.

restringir ou suspender a visita do agressor aos seus dependentes, caso o casal tenha filhos menores.

substituir eventual pena de Alexandre por cessão de cestas básicas.

substituir eventual pena de Alexandre por multa.

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