José, natural do Estado de São Paulo, aprovado em concurso p...

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Q4393806 Direito Constitucional

José, natural do Estado de São Paulo, aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e Pedro, natural do Estado do Rio de Janeiro, aprovado no concurso para o mesmo cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), encontram-se em período de estágio probatório. Desejando atuar em seus Estados de origem, os magistrados formalizam pedido conjunto de permuta entre os respectivos Tribunais de Justiça.



Tendo em vista o caso hipotético, o pedido de permuta formulado por José e Pedro deverá ser

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