Home Concursos Públicos Questões Q1788361 Considerando as limitações constitucionais ao poder de tribu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1788361 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial | Q1788361 Direito Constitucional Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta. Alternativas A A fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal. B Livros e jornais gozam de isenção tributária. C É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional. D A União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios. E A concessão de crédito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei complementar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro