Comentário da Questão – Licenças previstas no Estatuto dos Servidores de Córrego Novo

1. Interpretação do Enunciado
O tema central é o regime jurídico das licenças aplicáveis aos servidores públicos municipais, conforme previsto no art. 90 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Córrego Novo. A questão cobra o conhecimento sobre quais licenças são ou não permitidas segundo a legislação municipal.

2. Legislação Aplicável
Segundo o Estatuto:
Art. 90 – São licenças permitidas ao servidor:
I – Licença para tratamento da própria saúde;
II – Licença para atividade política;
III – Licença para desempenho de mandato classista.

3. Temática Central
Exige-se do candidato atenção literal à lei local e compreensão das hipóteses legais de afastamento, além de raciocínio para identificar a exceção.

4. Exemplo Prático
Imagine um servidor adoecido: ele poderá pleitear licença para tratamento de saúde (inciso I), mas não pode reivindicar uma licença para acompanhar Prefeito ou Presidente da Câmara, pois tal previsão não existe na norma municipal.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)
C) Licença para acompanhar Prefeito ou Presidente da Câmara NÃO está prevista no art. 90 do Estatuto. Tal hipótese não é listada na lei e, portanto, é exceção. Logo, a resposta correta é a alternativa C.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Licença para tratamento da própria saúde: Correta segundo o inciso I do art. 90.
• B) Licença para atividade política: Expressamente prevista (inciso II).
• D) Licença para desempenho de mandato classista: Também autorizada pelo inciso III.

7. Pegadinhas e Estratégias
A palavra EXCETO indica que a questão quer a alternativa não prevista. Muitos candidatos distraem-se e assinalam alternativas verdadeiras – atenção ao comando! Outro detalhe: a mera menção ao Prefeito/Câmara pode confundir quem assume se tratar de privilégio legal. Fique atento à literalidade do artigo.

8. Consideração Final
A leitura atenta e o conhecimento literal da legislação municipal são indispensáveis para acertar questões deste formato em concursos.
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