A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Process...
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Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q970088
Legislação Federal
A Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo
Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de
contribuições devidas aos Conselhos Regionais. No caso de uma
pessoa natural ou jurídica com registro suspenso se
eventualmente for flagrada exercendo ilegalmente a
representação comercial, que procedimento a fiscalização do
Conselho Regional deverá adotar?