Qual ato normativo NÃO se encontra contemplado no art. 59 d...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
• Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso, 
• O Projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional é enviado ao presidente da República, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Considera-se o veto do...
• A Constituição Federal de 1988 prevê as seguintes formas de participação do Presidente da República no processo legislativo, EXCETO a:
• Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o  item  a seguirConsidere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha...