Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social
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INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Profissional de Educação Física |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Psicólogo - Área Hospitalar |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Nutricionista |
Q1383557
Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº
12.550, de 15 de dezembro de 2011.
I. É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
II. No âmbito dos contratos de prestação de serviços relacionados às competências da EBSERH com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
III. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
IV. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente, podendo ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.
I. É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
II. No âmbito dos contratos de prestação de serviços relacionados às competências da EBSERH com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
III. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
IV. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente, podendo ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.