Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão aborda a estrutura organizacional e competências da EBSERH, especialmente quanto ao Conselho Fiscal, Ouvidoria, Auditoria Interna e Comissão de Ética, conforme o Decreto nº 7.661/2011.

Alternativa correta: D

A alternativa D está certa ao afirmar que todos os servidores e empregados da EBSERH prestarão o apoio necessário para a realização das Ações de Controle da Auditoria Interna. Esse dever de colaboração decorre do princípio da eficiência e da necessidade de garantir a efetividade dos controles internos, conforme previsto em praticamente todas as normas de governança das empresas públicas. Ainda que o Decreto nº 7.661/2011 não trate expressamente, a Lei 12.550/2011 e o próprio decreto regulamentar estabelecem o apoio mútuo entre os setores e órgãos internos, reforçando a atuação da Auditoria Interna.

Exemplo prático: Um auditor interno solicita informações sobre contratos à área administrativa. Todos os servidores devem colaborar, fornecendo os dados requisitados.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. O Conselho Fiscal é composto por 3 membros efetivos e respectivos suplentes, e não 5.
Fonte: Decreto nº 7.661/2011, Art. 21.

B) Incorreta. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e não a cada 45 dias.
Fonte: Decreto nº 7.661/2011, Art. 22, § 2º.

C) Incorreta. Elaborar informações em mandado de segurança não compete à Ouvidoria Geral, mas sim à área jurídica da empresa.

E) Incorreta. Não existe previsão legal do cargo de vice-presidente na EBSERH, tampouco cabe a ele constituir Comissão de Ética (essa responsabilidade cabe à Diretoria Executiva, conforme regulamento interno).

Dica de interpretação: Atenção a números (quantidade de membros, periodicidade de reuniões) e atribuições institucionais, pois são pontos comumente explorados como “pegadinhas”.

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Letra: D

Regimento Interno (3ª rev.)

Artigo 20. Todos os servidores e empregados da Ebserh prestarão o apoio necessário para a realização das Ações de Controle da Auditoria Interna.

Alternativa D.

Por curiosidade, segue o período de reuniões dos orgãos estatutários da EBSERH:

- Conselho de Administração: MENSALMENTE;

- Diretoria Executiva: SEMANALMENTE;

- Conselho Fiscal: MENSALMENTE;

- Conselho Consultivo: ANUALMENTE.

GABARITO: LETRA D

Artigo 20. Todos os servidores e empregados da Ebserh prestarão o apoio necessário para a realização das Ações de Controle da Auditoria Interna. Parágrafo Único. Quando se fizer necessário, a Auditoria Interna poderá solicitar a assistência de especialistas e de outros profissionais, internos ou externos à instituição.

FONTE: REGIMENTO INTERNO DA EBSERH - 3ª REVISÃO (2016).

GABARITO: LETRA D

Artigo 20. Todos os servidores e empregados da Ebserh prestarão o apoio necessário para a realização das Ações de Controle da Auditoria Interna. Parágrafo Único. Quando se fizer necessário, a Auditoria Interna poderá solicitar a assistência de especialistas e de outros profissionais, internos ou externos à instituição.

REGIMENTO INTERNO - 3ª REVISÃO - 2016.