Determinada controvérsia jurídica envolve: (i) lei federal posterior à CF/88 com divergência relevante e reiterada entre órgãos
do Judiciário quanto à sua constitucionalidade; (ii) lei estadual posterior à CF/88 cuja validade é questionada abstratamente em
face da Constituição; (iii) ausência de edição de norma indispensável à efetividade de comando constitucional; e (iv) ato normativo
anterior à CF/88 apontado como ofensivo a preceito fundamental constitucional. À luz do sistema constitucional brasileiro de
controle de constitucionalidade, considerando as normas aplicáveis à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), à Ação
Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e à Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos adequados, respectivamente.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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