Com relação à ética no serviço público, julgue o item.A publ...

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Q1899725 Direito Administrativo

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.


A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é facultado ao servidor público, a seu critério, declarar o sigilo ou omitir o seu conteúdo.

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