Alternativa correta: A - V – F – V – F

Tema central da questão

Esta questão aborda os princípios da educação especial previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996). O objetivo é avaliar o conhecimento sobre as garantias legais para o atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no sistema educacional brasileiro.

Resumo teórico

A LDB, especialmente após a redação dada pela Lei nº 12.796/2013, determina que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino (art. 58, §1º), garantindo atendimento educacional especializado (AEE) e a utilização de recursos, serviços e estratégias próprias. O AEE é complementar ou suplementar ao ensino regular, e não substitutivo. Além disso, o início do atendimento não se limita ao Ensino Fundamental, podendo ser realizado em qualquer etapa da educação básica, conforme a necessidade do estudante.

Fonte: Lei nº 9.394/1996 (LDB), especialmente artigos 58 e 59.

Justificativa da alternativa correta

1ª Afirmativa: Verdadeira. A LDB garante o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, como forma de promover a inclusão escolar (art. 58, §1º).

2ª Afirmativa: Falsa. A oferta de educação especial em classes comuns não é opcional para os sistemas de ensino, nem depende apenas da disponibilidade de profissionais. É obrigatória e deve ser garantida, cabendo ao sistema buscar os meios necessários (art. 58 e 59).

3ª Afirmativa: Verdadeira. O atendimento educacional especializado é complementar ou suplementar ao ensino regular e utiliza recursos, serviços e estratégias próprios (art. 58, §1º e §2º).

4ª Afirmativa: Falsa. Não existe restrição de início do atendimento ao Ensino Fundamental ou a alunos com maior comprometimento. O atendimento deve ser oferecido em todas as etapas da educação básica, sempre que necessário (art. 58, §1º).

Análise das alternativas incorretas

B - V – V – V – F: Incorreta pois a 2ª afirmativa é falsa.
C - V – V – V – V: Incorreta, a 2ª e a 4ª afirmativas são falsas.
D - F – V – F – V: Incorreta, a 1ª e a 3ª afirmativas são verdadeiras, não falsas.
E - V – V – F – F: Incorreta, a 2ª afirmativa é falsa, a 3ª é verdadeira.

Dicas para interpretação de enunciados desse tipo

- Leia atentamente os termos-chave: Palavras como preferencialmente, obrigatória, complementar e suplementar são essenciais para não cair em pegadinhas.
- Conheça a legislação atualizada: A LDB e suas alterações são a base para esse tipo de questão.
- Cuidado com afirmações restritivas ou opcionais: A lei busca sempre a inclusão plena, e raramente coloca limitações arbitrárias sobre quando ou para quem a educação especial deve ser ofertada.

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