No âmbito da Administração Pública do Município de Trindade,
foram apresentadas diferentes situações relacionadas à jornada de
trabalho dos servidores públicos. Considerando as disposições da
Lei Complementar nº 60/2023 acerca da jornada regular, do horário
especial e do exercício de função comissionada, assinale a
alternativa correta.

Question

No âmbito da Administração Pública do Município de Trindade,
foram apresentadas diferentes situações relacionadas à jornada de
trabalho dos servidores públicos. Considerando as disposições da
Lei Complementar nº 60/2023 acerca da jornada regular, do horário
especial e do exercício de função comissionada, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: Conceder ao servidor estudante redução para 6 horas diárias,
sem necessidade de compensação, quando comprovada a
incompatibilidade entre os horários acadêmico e funcional. Ou Alternativa B: Manter jornada inferior a 8 horas ao servidor designado para
função comissionada, quando essa jornada decorrer do cargo
efetivo anteriormente por ele ocupado. Ou Alternativa C: Conceder redução para 6 horas diárias ao servidor com
deficiência, após avaliação da Junta Médica Oficial, sem
redução proporcional de sua remuneração. Ou Alternativa D: Autorizar simultaneamente a redução de jornada a dois
servidores municipais da mesma família quando ambos
assistirem dependente com deficiência. Ou Alternativa E: Aplicar obrigatoriamente a jornada de 8 horas diárias aos
servidores municipais, ainda que lei municipal especial
estabeleça duração diversa para determinada categoria.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [C] Conceder redução para 6 horas diárias ao servidor com
deficiência, após avaliação da Junta Médica Oficial, sem
redução proporcional de sua remuneração.

No âmbito da Administração Pública do Município de Trindade,...

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