Home Concursos Públicos Questões Q1983949 Sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário, de acord... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1983949 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ( assuntos) Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho | Q1983949 Direito Constitucional Sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário, de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar: Alternativas A A competência da justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social ocorre apenas quando não houver vara federal na comarca em que reside o segurado ou beneficiário. B A competência do Supremo Tribunal Federal por prerrogativa de foro aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, retornando às instâncias inferiores a qualquer tempo quando o agente público vier a ocupar outro cargo ou deixar o que ocupava. C A Justiça do Trabalho é competente para julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada. D Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. E Não respondida. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro