Segundo a Lei nº 8.142 de 1990 que trata sobre as transferê...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Enfermeiro |

Q3347434 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142 de 1990 que trata sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa que corresponde a forma correta de como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados:

Despesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelo Ministério da Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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