“Em uma cidade, uma mãe busca matricular seus filhos na esc...

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Ano: 2025 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IAN - 2025 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Professor Docente II - Português |

Q3435915 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“Em uma cidade, uma mãe busca matricular seus filhos na escola pública do bairro, que fica próxima à sua residência. No entanto, a direção da escola informou que não há vagas suficientes e sugeriu que um dos filhos seja matriculado em outra unidade escolar.”
Considerando a situação proposta acima, e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, infere-se que

a direção da escola pode sugerir a matrícula em outra unidade, pois a distribuição de vagas depende da disponibilidade de espaço nas escolas da região.

a mãe tem direito à matrícula dos filhos na mesma escola, pois a legislação garante vagas para irmãos na mesma unidade escolar, desde que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino.

a mãe tem direito à matrícula dos filhos na mesma escola, pois a legislação garante vagas para irmãos na mesma unidade escolar, independentemente de frequentarem ou não a mesma etapa ou ciclo de ensino.

a escola tem autonomia para decidir sobre a matrícula dos irmãos que frequentam a mesma etapa de ensino, considerando a necessidade de reorganização do quadro escolar, respeitando a legislação vigente.

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