Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado, entre
outras questões, mediante a garantia de:

Question

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado, entre
outras questões, mediante a garantia de:  Alternativa A: educação obrigatória e gratuita às
crianças de até 5 anos de idade  Ou Alternativa B: acesso público e gratuito aos Ensinos
Fundamental e Médio para todos os que
não os concluíram na idade própria  Ou Alternativa C: oferta de ensino noturno regular,
adequado às condições do educando, em
todas as etapas da Educação Básica  Ou Alternativa D: vaga na escola pública de Ensino
Fundamental e Ensino Médio mais
próxima de sua residência a todas as
crianças e adolescentes

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] acesso público e gratuito aos Ensinos
Fundamental e Médio para todos os que
não os concluíram na idade própria  Gabarito: BFundamento decisivo: A chave decisiva foi a correspondência com a redação do art. 4º da LDB: entre as alternativas, apenas a B mantém a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para quem não os concluiu na idade própria.Tema central: Garantias do art. 4º da LDBAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque altera a faixa etária da garantia legal. A LDB prevê educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, e não 'às crianças de até 5 anos de idade'.BCertaA alternativa B está de acordo com o art. 4º da LDB, que inclui entre as garantias do dever do Estado com a educação escolar pública o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. O critério decisivo aqui é a correspondência substancial com a redação legal da garantia.CErradaIncorreta porque acrescenta uma abrangência que não está na garantia legal. A LDB assegura oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, mas não diz que isso se dá 'em todas as etapas da Educação Básica'.DErradaIncorreta porque amplia indevidamente os destinatários e os níveis de ensino da regra de vaga próxima. A LDB garante vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência para toda criança a partir de 4 anos, não para ensino médio nem para 'todas as crianças e adolescentes'.Pegadinha da questãoA questão misturou garantias reais do art. 4º da LDB com alterações pontuais na redação legal: troca de faixa etária, inclusão de expressão ampliativa não prevista e extensão indevida da vaga próxima ao ensino médio e aos adolescentes.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se a alternativa preserva exatamente os destinatários, a faixa etária e a etapa de ensino previstos no art. 4º.Se a alternativa acrescenta expressões ampliativas que não aparecem no texto legal, ela tende a estar errada.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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