O pai de um aluno ridicularizou o filho publicamente, na fr...

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Q3988827
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Braille |
Q3988827 Pedagogia
O pai de um aluno ridicularizou o filho publicamente, na frente de outras crianças na rua. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa conduta do pai é tipificada como: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O verbo-chave do enunciado é “ridicularizou”, que corresponde, no ECA, à hipótese de tratamento cruel ou degradante.

Tema central: Tipificação no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O enunciado não descreve agressão física nem dano corporal. Falta o elemento material próprio de lesão; o fato narrado é de humilhação por ridicularização.
B
Errada
Incorreta. Embora a situação possa sugerir ofensa em sentido comum, essa não é a categoria legal específica usada pelo ECA no ponto cobrado. Para a conduta de ridicularizar, o Estatuto a classifica como tratamento cruel ou degradante.
C
Errada
Incorreta. Negligência parental se relaciona a omissão ou falta de cuidado e proteção. Aqui, o caso traz uma ação comissiva de humilhação pública, o que não se confunde com negligência.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o ECA considera tratamento cruel ou degradante a conduta que humilhe ou ridicularize a criança ou o adolescente. Como o fato descrito foi a ridicularização pública do filho, o enquadramento jurídico é esse.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a classificação legal específica do ECA por rótulos intuitivos, como “ofensa moral”, ou associar automaticamente a conduta do pai a “negligência”, quando o núcleo decisivo era o verbo “ridicularizar”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar enquadramento no ECA, procure o verbo central do enunciado e confronte com a expressão legal correspondente.
  • Diferencie ato comissivo de humilhação de omissão de cuidado: ridicularizar não é negligência.
  • Não substitua a categoria jurídica prevista no Estatuto por expressão de senso comum se a lei traz classificação específica.

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Gabarito D

Lei 8.069 ART 18 II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

a) humilhe; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

b) ameace gravemente; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

c) ridicularize. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

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