No que tange ao direito à educação e o dever de educar, a LD...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos |

Q3396567 Pedagogia

No que tange ao direito à educação e o dever de educar, a LDB nº 9.394/1996 faz saber que

a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada em Educação Infantil, Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, de forma unilateral, deve zelar, pela frequência do aluno na escola.

o cumprimento da obrigatoriedade de ensino na educação básica deve ser garantido pelo Poder Público com a criação de formas alternativas e facultativas de acesso aos diferentes níveis de ensino.

a função de complementar a formação do indivíduo é de responsabilidade da família, cabendo ao Poder Público, na esfera de sua competência federativa, a responsabilidade de ofertar a educação formal.

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