Home Concursos Públicos Questões Q341713 Acerca da usucapião sobre bens imóveis, assinale a alterna... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q341713 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação , Usucapião ( assuntos) Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça | Q341713 Direito Civil Acerca da usucapião sobre bens imóveis, assinale a alternativa correta. Alternativas A Para aquisição da propriedade por usucapião ordinária exige- se a posse ininterrupta e incontestada, pelo prazo variável de cinco a dez anos, com justo título e boa-fé. Para a obtenção da usucapião é possível o possuidor acrescentar à sua posse a do seu antecessor, desde que ambas sejam contíguas e pacíficas, com justo título e boa- fé. B São requisitos comuns a pretensão de usucapir em todas as modalidades de usucapião, a posse justa, mansa e contínua, o animus domini, o decurso de tempo e o justo título. C Quando for adquirida a propriedade por meio de usucapião especial e existindo ônus real sobre o imóvel, o gravame subsistirá em razão da natureza da obrigação ser propter rem. D O imóvel doado a pessoa absolutamente incapaz com cláusula de inalienabilidade e o bem de família são passíveis de aquisição por usucapião, pois sendo modo originário de aquisição, o possuidor adquire a coisa sem qualquer limitação imposta ao antigo proprietário. E O Ministério Público tem legitimidade para propor a usucapião urbana coletiva, por se trata de lide com caráter coletivo que tutela interesses metaindividuais, assegurando a uma coletividade de baixa renda o direito à moradia, com fundamento no princípio da função social da propriedade. Gabarito Comentado (0) Aulas (9) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro