Quando em discussão, ocorrida entre o casal Luciano e Vaness...
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Q1384812
Direito Processual Penal
Quando em discussão, ocorrida entre o casal Luciano e Vanessa,
casados há muitos anos, o cônjuge-varão vem a agredir sua
esposa, causando-lhe lesões corporais leves. Levados à delegacia
de polícia local, Luciano é preso em flagrante delito. Vanessa, por
seu turno, se revela arrependida de ter acionado o aparato
policial, razão pela qual afirma ao delegado de polícia seu desejo
de “retirar a queixa”, tendo a autoridade policial esclarecido, à
ocasião, que sua manifestação de vontade seria fator
absolutamente irrelevante para o prosseguimento dos atos de
investigação penal. No caso, a hipótese é de: